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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente
39 Tópicos
80 Horas
Certificado
Avaliação do curso
Curso 100% em vídeo aula com material de apoio
Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Habilidades aprendidas

1 - Legislação aplicável

2 - Sujeitos protegidos pelo ECA

3 - Proteção do menor de idade

4 - Direito à vida e à saúde

5 - Liberdade, respeito e dignidade

6 - Convivência familiar e comunitária

7 - Guarda

8 - Tutela

9 - Adoção

10 - Conceito de ato infracional

11 - Medidas aplicáveis

12 - Responsabilidade no ECA e no CP

13 - Aplicação das medidas de proteção

14 - Quais são as medidas de proteção?

15 - Quando são aplicadas?

16 - Medidas socioeducativas

17 - O que são medidas socioeducativas?

18 - Aplicação

19 - Quando praticado por criança

20 - Quando praticado por adolescente

21 - Prisão em flagrante

22 - Advertência e reparação do dano

23 - Serviços à comunidade

24 - Outras medidas aplicáveis

25 - O que é remissão?

26 - Quem pode conceder a remissão?

27 - Quais são os efeitos da remissão?

28 - Recursos

29 - Prazos

30 - Procedimento

31 - Crimes previstos no ECA

32 - Corrupção de menor

33 - ECA e crimes hediondos

34 - Doutrina da proteção integral

35 - Sujeitos de direitos

36 - Aplicação do ECA

37 - Lei Menino Bernardo

38 - Lei Henry Borel

39 - Lei de Crimes Hediondos

Stephanie Perez

STEPHANIE PEREZ

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.